Assembléia aprova reajuste do ICMS e redução tributária

Depois de sete horas de discussão, a Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto do governo do Paraná que aumenta em dois pontos porcentuais o ICMS e reduz de 18% para 12% o imposto sobre 95 mil produtos considerados de consumo popular. A minirreforma tributária foi aprovada com 14 emendas dos deputados, que foram incorporadas ao projeto através de um substitutivo-geral elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as propostas aprovadas, três delas abrem a possibilidade de revogação da lei caso os preços de produtos não baixem com a redução do ICMS ou se houver aumento de arrecadação por causa dos reajustes. Outras emendas que foram incluídas no projeto original do governo estendem os benefícios fiscais para novos produtos, como material escolar, água mineral e protetor solar.Com a nova lei, que passa a vigorar em abril, o ICMS sobre a gasolina sobe de 26% para 28% e a alíquota sobre energia elétrica, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas salta de 27 % para 29%. Em contrapartida, o governo aposta que a diminuição do imposto para os empresários será repassada ao consumidor em forma de produtos mais baratos em lojas e supermercados.