(Matéria do JM online-RPC)
A Justiça determinou que o Governo Estadual deve providenciar em até 48 horas a transferência dos presos que se encontram provisórios na Delegacia de Polícia de Marialva. A decisão foi anunciada pela juíza Substituta Helênika de S.P. Sperotto, da Comarca de Marialva, nesta terça-feira (31). Ela determinou também que em até dois meses sejam iniciadas obras de construção de uma nova cadeia pública ou de reforma do prédio antigo.
A decisão atende liminarmente ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPE). A juíza impôs ainda multa diária de R$ 5 mil para cada preso que deixar de ser transferido, valor a ser revertido ao Fundo Penitenciário Estadual. Atualmente existem duas pessoas presas de forma improvisada na Delegacia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário