TCE pede devolução de dinheiro a dois ex-prefeitos da região

Postamos ontem em primeira mão o que hoje está no jornal O Diário, sobre a sentença do TCE para que dois prefeitos da região devolvam dinheiro aos cofres públicos. Trata-se dp ex-prefeito e atual vereador de Marialva, Onésimo Bassan e Sidney Belini de Cambira. Leia a matéria de O Diário.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão de terça-feira (10), em Curitiba, que os ex-prefeitos Onésimo Aparecido Bassan e Sidney Belini, de Marialva e Cambira, respectivamente, devolvam dinheiro aos cofres públicos estaduais.
Quando estavam à frente das prefeituras, eles receberam verbas do Estado, por intermédio de convênios para a realização de obras, mas, segundo o TCE, as aplicações não foram devidamente comprovadas. O cálculo dos valores, que vão sofrer atualização monetária, será feito pela Diretoria de Execuções TCE.
Bassan administrou a Prefeitura de Marialva (a 20 quilômetros de Maringá) entre 1993 e 1996. O TCE informou que ele recebeu R$ 48.864,70 da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab) para obras de adequação de estradas rurais. Além disso, o TCE acrescentou que, além de não ser comprovada a aplicação, a prestação de contas foi considerada irregular porque houve fracionamento indevido do processo licitatório e não foi apresentada a certidão que prova regularidade das empresas fornecedoras diante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ex-prefeito disse que não comentaria a decisão porque não tinha ainda sido comunicado pelo TCE, mas informou que iria a Curitiba para se inteirar do processo. “Todos os documentos foram, sim, apresentados ao governo, inclusive o de conclusão da obra e as certidões das empresas fornecedoras”, garantiu. Bassan considerou tardia a decisão e acrescentou que pretende apresentar recurso para reverter a situação.
Em Cambira (a 48 quilômetros de Maringá), o convênio cuja aplicação é questionada trata do recapeamento de várias ruas na gestão de Sidney Belini, entre 2001 e 2004. O TCE decidiu pela devolução da verba repassada (R$ 97.014,86), em 2002, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O TCE pretende encaminhar também ao Ministério Público Estadual outro processo para saber se houve improbidade administrativa.
“A obra foi concluída”, afirmou Belini. “Se o repasse foi autorizado é porque o recapeamento estava sendo feito, pois dinheiro público não é liberado sem critérios.” O ex-prefeito contou que o documento de conclusão da obra, emitido pela Sedu, não deve ter sido entregue ao TCE, porque, no ano passado, o tribunal exigiu dele a comprovação. “Talvez isso tenha acontecido porque o setor de contabilidade da prefeitura não cobrou da Sedu o envio do documento.”
Ele acrescentou que, depois da exigência do TCE, uma equipe da Sedu foi até Cambira para comprovar se a obra tinha sido concluída, mas diante do que foi visto, não se emitiu o documento. “O problema é que, em alguns trechos, o recapeamento foi feito sobre pedras irregulares e, com o passar do tempo, a pavimentação estragou novamente”, explicou o ex-prefeito. “Em algumas ruas, o asfalto está intacto, mas em outras não.”
A assessoria de imprensa da Sedu foi procurada para comentar a alegação, mas disse que poderia se manifestar apenas na quinta-feira.
Recursos
Os dois ex-prefeitos podem apresentar recurso ao TCE após a publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas, que deve ocorrer nesta ou na próxima semana.
De acordo com o TCE, a obrigação de emitir termos de conclusão das obras é dos órgãos repassadores de recursos e, se por algum motivo, isso não ocorre, os gestores precisam cobrar. Se os ex-prefeitos entrarem com o recurso, a decisão da sessão de terça será temporariamente suspensa até a reavaliação do caso.
Se for comprovado que o dinheiro foi aplicado, a situação se torna regular. Os municípios também podem perder a certidão liberatória, que garante o repasse de verbas no futuro, se estiverem envolvidos na impugnação. O TCE não soube informar isso hoje devido a um problema no sistema de dados.