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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Esclarecimento...


O comentário seguinte foi deixado no blog e assinado pelo vereador Pastel, explicando a polêmica sobre as "férias" de 90 dias dos nobres. Leia na íntegra:

A verdade dos fatos:- Foi apresentado um projeto de resolução, que o prazo de recesso na Camara de Mva, seria de 90 dias. O autor do projeto foi a mesa diretora, que é composta pelos vereadores: Miro do Cartório(que não votou a matéria), Carlão Ramos e André Martins.O projeto vai para a Assessoria Jurídica, que após estudos elabora o parecer se a matéria é inconstitucional ou não. Após análise e o parecer, a matéria é encaminhada a Comissão de Justiça e Redação, sendo o parecer jurídico um parâmetro, que a Comissão não é obrigada a acatar, sua função é averiguar as leis e resoluções que existem, e concordar ou não com o parecer Jurídico. Fazem parte desta Comissão os vereadores: Tião Rosa, Neto e Marcinho, que não observaram que já existia uma emenda Constitucional n. 50 de 2006, que define que o recesso dos parlamentares(vereadores), não pode ultrapassar à 55 dias, emenda esta descoberta pelo vereador Carlão(que não faz parte da Comissão designada para isso. Assim sendo, este projeto é inconstitucional, razão pela qual, foi revogado.Continua o recesso de 55 dias aos vereadores de Marialva. Vereador Pastel.

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