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quarta-feira, 15 de julho de 2009
Requião sanciona lei que amplia licença-maternidade para 180 dias
O governador Roberto Requião sancionou nesta terça-feira(14) a lei n.º 16.176, que amplia em 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas no Paraná, inclusive policiais militares e mães adotivas. Com a mudança, elas poderão se licenciar por seis meses, em vez de quatro. Requião determinou que a lei seja retroativa. As servidoras públicas que já estão em licença-maternidade não precisam recorrer à Justiça para ampliar o benefício por mais dois meses, conforme disse a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon. De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, entre 2006 e 2008 a média anual de concessão de licenças-maternidade nos quadros do Executivo foi de 1,8 mil. A secretária Maria Marta afirmou que “a ampliação do benefício não vai acarretar acréscimos significativos de despesas”.
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